Prezado usuário, queremos ajudá-lo explicando de
forma clara e transparente o que acontece com seus dados pessoais, quando você
visita nosso site ou se registra em nossos serviços.
O Instituto Manoel de Abreu está comprometido com a
privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com você,
Titular de dados pessoais, o compromisso de respeitar a legislação brasileira de
proteção de dados pessoais, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados).
A presente Política de Privacidade e Proteção de
Dados (“Política”) tem por finalidade informar as medidas
utilizadas pelo Instituto Manoel de Abreu para a coleta, o armazenamento, a
utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada
por ela.
Por favor, leia atentamente esta Política para ter
o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser
coletados pela Clínica. É importante que a Política seja interpretada em
conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de
privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo
profissional aplicável ao relacionamento da Clínica com seus pacientes.
CONCEITOS
BÁSICOS
O que
é a LGPD?
LGPD é a sigla utilizada para referência à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais. Esta lei estabelece regras para as empresas sobre
coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem
como determina os direitos relativos aos Titulares dos dados
“Dados
Pessoais” são
informações sobre uma pessoa, que juntos ou sozinhos, podem identificar uma
pessoa. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de
identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre
outros.
“Tratamento de
dados”
significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.
“Titular dos
dados” é a
pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento,
no caso, você cliente.
“Dados pessoais
Sensíveis” são
aqueles que permitem a identificação de características pessoais que abrem
margem para a discriminação. Enquadram-se nesta definição dados pessoais sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
O que é o Instituto
Manoel de Abreu?
O Instituto Manoel de Abreu é uma clínica de
diagnósticos por imagem na área da saúde.
O que é o CONTROLADOR
na LGPD?
Para efeitos de conformidade com a LGPD, CONTROLADOR é
a pessoa jurídica a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados
pessoais, no caso, ao Instituto Manoel de Abreu.
Dados do CONTROLADOR do
Instituto Manoel de Abreu
Rua Ponta Grossa, nº 1122, Centro, Apucarana/PR –
CEP 86800-030
CNPJ: 76.943.729/0001-63
O que é o OPERADOR na
LGPD?
É a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do CONTROLADOR. Para efeitos desta Política, OPERADOR são
todas as empresas com quem o Instituto mantêm contrato.
ENCARREGADO PELO
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O DPO, sigla em inglês que se refere ao “Data
Protection Officer” é o encarregado pelo
tratamento de dados nomeado pelo Controlador. As atividades do DPO consistem em
receber e analisar as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar
esclarecimentos e adotar providencias; receber as comunicações da autoridade
nacional e adotar providências, orientar os funcionários e os contratados do
Instituto Manoel de Abreu a respeito das práticas a serem tomadas em relação à
proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores
práticas dentro dos interesses do Controlador e dos Titulares.
DADOS PARA CONTATO
DPO: Paula Melina Firmiano Tudisco
E-mail: paula.tudisco@kustermachado.adv.br
Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES
deverá ser dirigida à Encarregada acima identificada, que se encontra
devidamente autorizada pelo Instituto Manoel de Abreu para prestar
esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados
pessoais pelo empresa, respeitando o prazo legal.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
DOS DADOS PESSOAIS – POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS?
Tratamos seus dados em conformidade com a FINALIDADE da Clínica, que de forma resumida é “o porquê” a Clínica existe. Consideram-se FINALIDADE, INTERESSES LEGÍTIMOS e PROPÓSITOS LEGÍTIMOS do CONTROLADOR, todas as atividades relacionadas aos negócios da Clínica, citando-se, mas não se limitando a:
FORMA DE TRATAMENTO E
BASE LEGAL
Existem na previsão legal da LGPD várias hipóteses
que permitem a captação e o tratamento de dados pessoais. O Instituto Manoel de
Abreu possui FINALIDADE clara e bem definida tanto juridicamente como na
percepção do consumidor. Nossa Política de Tratamento de Dados utiliza as
previsões legais para captação e tratamento de dados em conformidade com os
itens “I”, “II”, “V”, “VI”,
“IX” e “X” do artigo 7º da Lei 13.709. Apenas os casos
previstos no item “I” necessitam de consentimento do titular dos
dados.
Abaixo definição desta previsão legal:
I – Mediante Consentimento pelo Titular:
Utilizamos esta previsão legal para coletar os dados sensíveis. A coleta de
dados pessoais e dos dados sensíveis é necessária para que a Clínica ofereça
serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos pacientes e também são
informações inerentes aos serviços oferecidos pela Clínica. Assim, o
consentimento será solicitado por meio do Termo de Consentimento, seguindo e
cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Também utilizamos o consentimento quando o dado
coletado for de menores de idade – neste caso, é imprescindível a
obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos
dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
II - Para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador: Quando um paciente é atendido através de Convênio
Médico/Seguro Saúde, existe toda uma regulamentação administrativa para
liberação das consultas e se o atendimento for particular, existem obrigações fiscais
para emissões de notas fiscais e declarações, que devem ser cumpridas
independente de consentimento do titular dos dados, ou seja, a Clínica precisa
coletar e compartilhar informações do paciente para essas finalidades;
III - Quando necessário para a execução de
contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja
parte o Titular, a pedido do Titular dos dados. Exemplo: Quando o paciente
entra em contato para agendar um exame, precisamos de algumas informações
básicas (nome, telefone, se o atendimento é particular ou por convênio e qual a
necessidade do paciente para dar o melhor encaminhamento) para cumprir procedimento
preliminar, ao qual chamamos de atos pré-contratuais.
No caso de efetiva realização do exame, considera-se como a execução do
contrato, e todos os dados legalmente exigidos para a operação podem ser
coletados e tratados. Quando o paciente, Titular de Dados entra em contato com a
Clínica por meio do Whatsapp ou por meio de mensagem
nas redes sociais Facebook e Instagram,
utilizamos esses canais para retornar o contato e atender à solicitação do
paciente;
IV - Para o exercício regular de direitos em
processo judicial, administrativo ou arbitral: Para realizar o tratamento de
dados de forma a resguardar o direito de defesa do Controlador ou de terceiros,
conforme os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, isto
é, se a Clínica for notificada oficialmente por um órgão oficial (Ministério ou
Secretaria da Saúde, Agência Nacional da Saúde, polícia, Ministério Público,
judiciário, etc.) ela tem o deve de fornecer as informações solicitadas de
algum paciente;
V - Quando necessário para atender aos interesses
legítimos do controlador: Nos baseamos prioritariamente nos casos de divulgação
e ações de marketing. Neste caso, limitamos os dados pessoais captados e
tratados ao mínimo necessário para a finalidade utilizada. Exemplo disso são os
“leads” em nossas plataformas digitais, em que o consumidor
preenche voluntariamente suas informações e captamos basicamente os dados
necessários para retornar o contato e atender à sua demanda.
VI - Para a proteção do crédito, inclusive
quanto ao disposto na legislação pertinente: A área de proteção de crédito,
prevenção contra fraude entre outros que fazem parte desta hipótese possui
regulamentação específica que permite o tratamento dos dados pessoais para esta
finalidade.
DADOS SENSÍVEIS
O Instituto Manoel de
Abreu não
coleta dados pessoais sensíveis através de seu site.
Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar
seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o
tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Dados pessoais sensíveis são coletados através de
outros meios pela Clínica e são tratados para a finalidade específica informada
e autorizada pelos TITULARES, como é o caso dos prontuários médicos, relatórios
de atendimento e acesso à exames, bem como os dados dos menores de idade.
Durante a utilização do site da Clínica, caso os
TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se
certificar da política de privacidade do site que estão visitando.
A Clínica não se responsabiliza pela coleta e uso de dados
pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
Resultados de exames são disponibilizados em área
restrita do site, acessíveis apenas mediante login e
senha pessoal do paciente ou do médico que solicitou o exame.
COMPARTILHAMENTO DOS
DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados pessoais é efetuado
prioritariamente em ocasiões que seja necessário cumprir uma obrigação legal,
uma obrigação contratual ou uma necessidade que seja justificada pela
FINALIDADE da Clínica. Alguns exemplos:
O Instituto Manoel de Abreu não comercializa nem
compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo os dados pessoais
tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e em total
consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, O
Instituto Manoel de Abreu requer aos agentes externos que processem os dados em
consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança,
observando-se a presente Política.
DURAÇÃO DO TRATAMENTO E
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O Instituto Manoel de Abreu possui uma política de
retenção de Dados Pessoais em conformidade com a legislação estabelecida pelo
Conselho Federal de Medicina, sendo para prontuários médicos o armazenamento pelo
prazo de 20 anos (RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821/2007);
Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo
que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram
coletados, respeitando-se sempre quaisquer obrigações legais, regulatórias,
contratuais, entre outras.
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO
O agente de tratamento é o CONTROLADOR, ou seja, é
a Clínica. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio
da boa-fé, respeitar as disposições legais impostas e devem estar claras e
transparentes para o Titular, estar adequada e compatível, preservando a
qualidade e exatidão, garantindo ao Titular a conformidade de informações
precisas e facilmente acessíveis quando solicitado. Devem respeitar:
I Finalidade:
realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e
informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma
incompatível com essas finalidades;
II Adequação:
compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de
acordo com o contexto do tratamento;
III Necessidade:
limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV Livre
acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a
forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados
pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO;
V Qualidade
dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
VI Transparência:
garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de
tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII Segurança:
utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII Prevenção:
adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento
de dados pessoais;
IX Não
discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos. O Instituto Manoel de Abreu repudia e
não apoia nenhum ato de discriminação sendo contrário a qualquer tratamento de
dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X Responsabilização
e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas
eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
DA SEGURANÇA DOS DADOS COLETADOS
- COMO PROTEGEMOS OS DADOS COLETADOS
Todos os
dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os
protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de
mercado, a fim de buscar garantir da melhor forma possível a privacidade,
confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo
da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.
O
Instituto Manoel de Abreu adota sólidas práticas de Segurança da Informação,
passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma
consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.
O
Instituto Manoel de Abreu utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e
procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo
em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança,
ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e
destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a
integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados
Pessoais.
DIREITOS DOS
TITULARES/USUÁRIOS
Os
TITULARES têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de
acordo como art. 18 da LGPD:
Para exercer seus direitos, os TITULARES devem
enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados acima
nessa Política.
ALTERAÇÕES DESTA
POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos
serviços e a forma como operamos, a Clínica se reserva no direito de alterar
total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo,
inserindo a última data de atualização. Sendo assim, é preciso que o usuário
consulte a presente Política periodicamente para verificar eventuais alterações.
Caso O Instituto Manoel de Abreu entenda
necessário, poderá comunicar a atualização/alteração através do website do
Clínica (http://manoeldeabreu.com.br/) e/ou de correspondência eletrônica dirigida
aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado à Clínica.
Versão: 1
Apucarana/PR, janeiro de 2023.
